O Escritório Farenzena & Franco Advogados Associados atua exclusivamente na área do Direito Ambiental atendendo de forma online ou presencial pessoas físicas e jurídicas de todo Brasil e do Mundo. Nossos Advogados Ambientais são reconhecidos nacionalmente pela expertise e excelência nos serviços prestados em processos administrativos por infração ambiental; ações civis públicas ambientais; ações anulatórias de auto de infração e termo de embargo ambiental; defesa em ação penal por crime ambiental; defesa em processo de execução fiscal de multa ambiental; além de consultoria e assessoria de forma geral, inclusive em processos de licenciamento ambiental.
Áreas de atuação
Ausência de dolo ou culpa não configura infração ambiental
Tratando-se de infrações ambientais, não se pode presumir a responsabilidade de uma pessoa apenas porque praticada uma conduta…
Ler maisCrime de molestar baleia (cetáceo) depende de dolo
O crime de molestar intencionalmente espécie de cetáceo – mamíferos aquáticos como as baleias e os golfinhos –…
Ler maisApreensão de veículos e máquinas alugados por infração ambiental
É muito comum que órgãos de fiscalização ambiental apreendam bens de terceiros de boa-fé que estavam alugados e…
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