O Escritório Farenzena & Franco Advogados Associados atua exclusivamente na área do Direito Ambiental atendendo de forma online ou presencial pessoas físicas e jurídicas de todo Brasil e do Mundo. Nossos Advogados Ambientais são reconhecidos nacionalmente pela expertise e excelência nos serviços prestados em processos administrativos por infração ambiental; ações civis públicas ambientais; ações anulatórias de auto de infração e termo de embargo ambiental; defesa em ação penal por crime ambiental; defesa em processo de execução fiscal de multa ambiental; além de consultoria e assessoria de forma geral, inclusive em processos de licenciamento ambiental.
Áreas de atuação
TRF-1 suspende auto de infração ambiental de Jair Bolsonaro
Em decisão proferida neste dia 25.04, o Desembargador Federal Rafael Paulo da 11ª Turma do TRF-1 deferiu a…
Ler maisAusência de dolo ou culpa não configura infração ambiental
Tratando-se de infrações ambientais, não se pode presumir a responsabilidade de uma pessoa apenas porque praticada uma conduta…
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O crime de molestar intencionalmente espécie de cetáceo – mamíferos aquáticos como as baleias e os golfinhos –…
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